Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Sabará, o vereador André Luiz Soares ( Bulú da Mercearia) foi designado para Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Ciência e Tecnologia. Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Além da Presidência dessas duas comissões, André Luiz vai integrar outras três comissões: a Comissão Legislação e Justiça, Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e a Comissão de Redação.

 

Comissão da Legislação e Justiça 

Responsável por deliberar as matérias considerando:

1. aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de projetos,

2. emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões;

3. assuntos de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;

4. assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Município e à organização dos Poderes Legislativo e Executivo;

5. criação de novos bairros;

6. transferência temporária da sede do Governo;

7. redação do vencido em Plenário e redação final das proposições em geral.

 

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